Com a crescente digitalização dos serviços públicos, a assinatura eletrônica via GOV.BR ganhou destaque como ferramenta gratuita e acessível para autenticar documentos. Desde que o usuário tenha uma conta nível prata ou ouro, é possível validar digitalmente algumas transações com órgãos federais e documentos que o usuário necessite assinar.
Porém, embora prática, essa modalidade ainda apresenta limitações importantes, especialmente no setor privado e em situações que exigem maior nível de segurança jurídica e maior fluxo de assinaturas ou outros serviços. Por outro lado, a assinatura digital com certificado ICP-Brasil segue sendo a opção mais segura, abrangente e juridicamente robusta do mercado. Mas qual a melhor opção de assinatura digital? Nesse artigo vamos te explicar e mostrar quais os usos de casa um, acompanhe!
Assinatura GOV.BR vs Assinatura digital com certificado ICP-Brasil
Assinatura GOV. BR
A legislação brasileira estabelece três níveis de assinatura eletrônica: a simples, avançada e qualificada. A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, pois utiliza autenticação por login e senha e, em alguns casos, token ou biometria. No entanto, sua validade é mais restrita. Funciona bem para serviços públicos integrados à plataforma, mas sua aceitação em contratos privados ou transações mais complexas ainda depende de critérios variados, o que pode gerar dúvidas ou até questionamentos judiciais.
Na prática, a principal diferença entre a assinatura via GOV.BR e a assinatura digital com certificado ICP-Brasil está na abrangência do uso e na validade jurídica que cada uma oferece. A primeira é gratuita e voltada especialmente para o acesso a serviços públicos digitais como sistemas do INSS, Receita Federal e outras plataformas governamentais, desde que o usuário tenha uma conta nível prata ou ouro no GOV.BR. No entanto, sua aplicação ainda é limitada, principalmente no setor privado e em situações que exigem alta segurança jurídica.
Assinatura digital com certificado ICP-Brasil
Já a assinatura digital com certificado ICP-Brasil, embora seja paga em alguns planos, possui validade jurídica plena e pode ser utilizada em qualquer tipo de documento, tanto no setor público quanto no privado. Ela é especialmente indicada para empresas, profissionais liberais e pessoas físicas e jurídicas que precisam assinar contratos, emitir notas fiscais, enviar declarações ao governo ou participar de transações com valor jurídico significativo. Além disso, por ser classificada como uma assinatura digital qualificada a mais alta categoria de assinatura eletrônica segundo a legislação brasileira ela tem presunção legal de autenticidade, integridade e autoria, o que reduz drasticamente a possibilidade de contestação judicial.
Uma das soluções que permitem realizar esses processos com segurança e validade jurídica é a Intellising. Com tecnologia robusta e integrada ao padrão ICP-Brasil, a plataforma oferece diversos recursos que garantem a autenticidade das assinaturas e a integridade dos documentos. Além de atender às exigências legais, a Intellising agrega valor estratégico às empresas, ao simplificar rotinas como a emissão, assinatura e gestão de documentos digitais tudo de forma ágil, segura e com alto nível de confiabilidade.
Essa diferença se torna ainda mais evidente em cenários que exigem alto nível de segurança e rastreabilidade. Por exemplo, em contratos com valores expressivos, obrigações fiscais, emissão de notas eletrônicas, processos judiciais e peticionamentos em tribunais, a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil é exigência legal ou, ao menos, recomendada para evitar litígios. O mesmo vale para operações bancárias, autenticação de sistemas financeiros, atos societários e assinatura de documentos com dados sensíveis situações em que o uso do GOV.BR pode ser insuficiente ou até inaceitável.
Outro fator que diferencia as soluções é o nível de confiabilidade. A assinatura digital com ICP-Brasil utiliza criptografia avançada, emissão controlada por autoridades certificadoras credenciadas e mantém uma trilha de auditoria completa. Já o login pelo GOV.BR, apesar de seguro para atividades simples, depende de autenticações menos fortes e não gera, necessariamente, evidências técnicas tão detalhadas para uma eventual contestação jurídica.
A assinatura digital é a vencedora em termos de segurança
Portanto, embora a assinatura via GOV.BR seja uma solução prática para usuários que desejam rapidez no acesso a serviços públicos, ela não substitui a assinatura digital com certificado ICP-Brasil em contextos onde segurança, validade jurídica e reconhecimento universal são essenciais.
A Soluti, como autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil, oferece soluções completas para quem busca praticidade, legalidade e proteção em transações digitais. Seja para assinar documentos remotamente, automatizar rotinas empresariais ou garantir autenticidade em processos jurídicos, a certificação digital continua sendo a escolha mais segura e confiável especialmente quando cada clique pode representar uma grande responsabilidade.
